7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 28 DE ABRIL DE 2025, PARA CRIAR CARGOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS, AMPLIAR VAGAS, READEQUAR ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto à Secretaria competente de sua Administração, sejam adotadas medidas visando à verificação e desobstrução da tubulação pluvial localizada na Rua Sabino Ceni, no Loteamento Alphaville, Bairro Cristo Rei.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto à Secretaria competente de sua Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de redutor de velocidade na Rua das Hortênsias, continuidade da Rua das Pitangueiras, no trecho compreendido entre o Mercado Frilon e a Rua Mário Ceni.

O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto à Secretaria competente de sua Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reforma, manutenção e adequação dos parquinhos infantis, quadras esportivas a céu aberto e campos sintéticos do Município, à exemplo dos localizados no Vale Verde e Cristo Rei.

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 173 do Regimento Interno, requer que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis: 1. Quais programas estão sendo atendidos pelo Instituto São Rafael e quais são suas especialidades, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. Se o Instituto São Rafael possui disponibilidade da medicação trombolítica para atendimento de pacientes acometidos por AVC isquêmico; 3. Caso necessário para melhor esclarecimento à população chopinzinhense, seja viabilizada a disponibilização de profissional médico vinculado ao Instituto São Rafael, para comparecimento a esta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos programas atendidos por meio do SUS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Teatro Apeiron Enigma & Actos

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO).

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Amigos dos Cavalos - ACAC

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Compl. nº004/2026. Vereador relator Paulo Rosa

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº004/2026. Vereador relator Prof Ivo Patel

Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, instituído pela Lei Complementar nº 179/2025, e dá outras providências.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº26/2026. Vereador relator Jorcélio Farias

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº26/2026. Vereador relator Edilson Francisco Possera

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº26/2026. Vereador relator Saimon Miri

Dispõe sobre a autorização para a instituição da Empresa Pública de Fomento à Inovação 'Invest Chopinzinho', define sua estrutura de governança, competências operacionais, modalidades de fomento e gestão de recursos, altera o Art. 12 e o Art. 16 da Lei Municipal nº4.176/2025

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº27/2026. Vereador relator Jorcélio Farias

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº27/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski

Altera a Lei n° 2.306, de 07 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS