Décima Reunião Ordinária (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

VOTAÇÃO DO VOTO DA RELATORA VEREADORA LOI CENI:
- Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 - Altera o Art. 7° da Lei Complementar nº 163/2025, de 24 de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS Chopinzinho 2025.
OBSERVAÇÃO: Apresentada emenda em anexo ao voto.

AGUARDANDO PROTOCOLO DO VOTO DO RELATOR VEREADOR JORCÉLIO FARIAS, COM PRAZO ATÉ 21/05/2025:
- Projeto de Lei nº 28/2025 - Altera a Lei n° 4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências.

COMUNICAÇÃO DOS PROJETOS E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS COM PRAZO DE 7 DIAS PARA PROTOCOLO DO VOTO:
- Projeto de Lei nº 029/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel Quinhão nº 04-D - Matrícula nº29.503 sendo prolongamento da Fredesvinda Manica Meloto;
- Projeto de Lei nº 030/2025 - Institui o “Dia do Procurador” no município de Chopinzinho, Estado do Paraná, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 031/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município;
- Projeto de Lei nº 033/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Vovôs - ACV;
- Projeto de Resolução nº 01/2025 - Revoga o Anexo IV da Resolução nº 008/2023, que trata do Cronograma de Protocolo Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.

COMUNICAÇÃO DO PROJETO E DESIGNAÇÃO DE RELATORIA COM PRAZO DE 3 DIAS PARA PROTOCOLO DO VOTO (RITO SUMÁRIO)
- Projeto de Lei nº 032/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União.