Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho
Indexação
Observação
ANDAMENTO DO PROCESSO:
Encaminhado para Comissão de:
- Constituição e Justiça;
Prazo para análise e emissão de parecer: 30 dias.
Período: 27/09/23 a 26/10/23.
Encaminhado para Comissão de:
- Constituição e Justiça;
Prazo para análise e emissão de parecer: 30 dias.
Período: 27/09/23 a 26/10/23.
Norma Jurídica Relacionada