Ofícios/Requerimentos/Solicitações nº 177 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios/Requerimentos/Solicitações
Ano
2023
Número
177
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº177/2023 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0035.23.000359-8 - o qual encaminha cópia do despacho à todos os veradores visando que fiscalizem eventual prática de infração político-administrativa prevista no Art. 4º, inc. VII, do Decreto Lei nº201/1967 por parte do Prefeito Municipal de Chopinzinho, relativo à Perturbação do Sossego no município.
Indexação
Observação