Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Protocolo - PROT | Aguardando sanção do Prefeito Municipal |
| 14/04/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição aprovada |
| 08/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Aguardando discussão e 2ª Votação |
| 07/04/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Aguardando discussão e 1ª votação |
| 02/04/2026 | COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando inclusão na pauta da sessão para deliberação |
| 02/04/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Aguardando parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Cont |
| 31/03/2026 | Plenário - PLEN | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando parecer Comissão de Const., Justiça e Red. Final |
| 30/03/2026 | Protocolo - PROT | Plenário - PLEN | Aguardando comunicação em Plenário e enc. p Comissões |