Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a dispensação de fórmulas
especiais a crianças diagnosticadas com
alergia à proteína do leite de vaca no
Município de Chopinzinho, Estado do
Paraná.
especiais a crianças diagnosticadas com
alergia à proteína do leite de vaca no
Município de Chopinzinho, Estado do
Paraná.
Indexação
Observação