Indicação nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o
encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal com INDICAÇÃO
para que o Município adote as providências necessárias e preste anuência ao parcelamento
do imóvel descrito na presente proposição, bem como realize as gestões cabíveis junto ao
INCRA
– Superintendência Regional do Paraná, para fins de regularização fundiária e
registral, com fulcro nas disposições da Lei nº 5.868/1972, do Decreto
-Lei nº 57/1966
encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal com INDICAÇÃO
para que o Município adote as providências necessárias e preste anuência ao parcelamento
do imóvel descrito na presente proposição, bem como realize as gestões cabíveis junto ao
INCRA
– Superintendência Regional do Paraná, para fins de regularização fundiária e
registral, com fulcro nas disposições da Lei nº 5.868/1972, do Decreto
-Lei nº 57/1966
Indexação
Observação