Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Aguardando parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Cont |
| 29/04/2026 | COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando parecer Comissão de Const., Justiça e Red. Final |
| 23/04/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Aguardando parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Cont |
| 22/04/2026 | Plenário - PLEN | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando parecer Comissão de Const., Justiça e Red. Final |
| 15/04/2026 | Protocolo - PROT | Plenário - PLEN | Aguardando comunicação em Plenário e enc. p Comissões |