Requerimento nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador requer confirmação sobre ser de propriedade do município barracão de reciclágem localizado na Comunidade de Lagoão e demais informações: A confirmação de que se trata de imóvel de propriedade do Município de Chopinzinho; b) Informações pelas quais o referido Imóvel Municipal se encontra inutilizado; c) Informações quanto a existência de autorização por parte do Poder Executivo Municipal para o uso do imóvel público em questão, como moradia do munícipe mencionado, bem como a formalização desta autorização; d) Por qual razão houve a concessão do referido espaço (se houver), para moradia deste cidadão, sem a tomada das medidas disponíveis ao Município de encaminhamento aos programas sociais de habitação; e) Requer ainda, seja procedida a retirada do munícipe do barracão em questão, e o seu respectivo encaminhamento aos Programas Municipais de habitação; f) Requer uma resposta, por parte do Poder Executivo Municipal parceria conjuntamente com a Associação de Reciclagem
Indexação
Observação