Lei Ordinária nº 4.033, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4033
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2023
Veículo de Publicação
DIOMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 4.031, de 31 de agosto de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica