Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sumário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.031, de 31 de agosto de 2023.
Indexação
Observação
ANDAMENTO DO PROCESSO:
Encaminhado para Comissão de:
- Constituição e Justiça;
- Finanças e Orçamentos;
- Educação, Saúde e Assistência Social.
Prazo para análise e emissão de parecer: 30 dias.
Período: 13/09/23 a 12/10/23.
Encaminhado para Comissão de:
- Constituição e Justiça;
- Finanças e Orçamentos;
- Educação, Saúde e Assistência Social.
Prazo para análise e emissão de parecer: 30 dias.
Período: 13/09/23 a 12/10/23.
Norma Jurídica Relacionada