1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em votação final
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2 - Parecer Conjunto nº 63 de 2022
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 055/2022.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Revoga a Lei nº2.950/2012, de 17 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, o Lote 05, da Quadra 17, do Loteamento Menino Deus
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em 1ª apreciação
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4 - Parecer Conjunto nº 64 de 2022
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 053/2022.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Autores:
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Altera a Lei nº2.662/2010, de 05 de julho de 2010 alterada pelas Leis nº2.913/2022, de 16 de fevereiro de 2012, 3.647/2017, de 18 de agosto de 2017 e a 3.757/2019, de 23 de janeiro de 2019, que institui o "Programa Jovem Aprendiz".
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em 1ª apreciação
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6 - Parecer Conjunto nº 65 de 2022
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 054/2022.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera e revoga o Anexo III da Lei nº3.978/2022, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3.506/2016)
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em 1ª apreciação
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9 - Indicação nº 249 de 2022
Autor: Osmar Checchi
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O vereador que a presente subscreve solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, indicando que sejam realizados estudos e levantamentos para garantir no Plano Diretor da cidade a abertura da Rua Paulo Setúbal dando sequência até o seu encontro com a Av. Getúlio Vargas, na mesma direção da Rua Paulo Conte, de forma a interligar o Loteamento Dalmut ao Bairro Frei Vito.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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10 - Indicação nº 250 de 2022
Autor: Pedrinho
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Os vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo Municipal que providencie a recuperação asfáltica das seguintes vias municipais da COHAPAR V (5): Rua das Gaivotas, Rua Ayrton Senna, Rua Bela Vista, Rua das Amizades e Rua Verdelândia.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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11 - Indicação nº 251 de 2022
Autor: Pedrinho
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Os vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo Municipal que providencie o asfaltamento da serra da estrada e das ruas do loteamento Novo Horizonte, assim como, realize a instalação de rede coletora de esgoto naquela localidade.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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12 - Indicação nº 252 de 2022
Autor: Lídia Posso
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A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a recuperação da estrada de Linha Santo Antônio, no trecho de sentido a propriedade do Sr. Henrique Scolaro.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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13 - Indicação nº 253 de 2022
Autor: Professor Enio
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O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie o cascalhamento da estrada da Comunidade de Alto Vitória, no trecho próximo a propriedade do Sr. Carlos Antônio Bros. Solicita-se, também, a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Faustino Forlin do bairro Casarão.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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14 - Indicação nº 254 de 2022
Autor: Lídia Posso
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A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a limpeza dos entulhos, galhos e demais dejetos presentes em determinados bairros, vias e locais da zona urbana do município, com a criação de um cronograma para tal ação a ser informado nos meios de comunicação, para ciência da população.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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15 - Indicação nº 255 de 2022
Autor: Professor Enio
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O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo para que providencie atendimento às reivindicações anexas da Unidade Básica de Saúde de São Francisco.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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16 - Indicação nº 256 de 2022
Autor: Professor Enio
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O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo para que providencie o alargamento e cascalhamento da estrada rural próxima a propriedade do Sr. Rivair dos Santos Rodolfo na Linha Fartura, perto da ponte, saída para o município de Sulina.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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