Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 055/2022.

Revoga a Lei nº2.950/2012, de 17 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, o Lote 05, da Quadra 17, do Loteamento Menino Deus

Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 053/2022.

Altera a Lei nº2.662/2010, de 05 de julho de 2010 alterada pelas Leis nº2.913/2022, de 16 de fevereiro de 2012, 3.647/2017, de 18 de agosto de 2017 e a 3.757/2019, de 23 de janeiro de 2019, que institui o "Programa Jovem Aprendiz".

Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 054/2022.

Altera e revoga o Anexo III da Lei nº3.978/2022, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3.506/2016)

O vereador que a presente subscreve solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, indicando que sejam realizados estudos e levantamentos para garantir no Plano Diretor da cidade a abertura da Rua Paulo Setúbal dando sequência até o seu encontro com a Av. Getúlio Vargas, na mesma direção da Rua Paulo Conte, de forma a interligar o Loteamento Dalmut ao Bairro Frei Vito.

Os vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo Municipal que providencie a recuperação asfáltica das seguintes vias municipais da COHAPAR V (5): Rua das Gaivotas, Rua Ayrton Senna, Rua Bela Vista, Rua das Amizades e Rua Verdelândia.

Os vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo Municipal que providencie o asfaltamento da serra da estrada e das ruas do loteamento Novo Horizonte, assim como, realize a instalação de rede coletora de esgoto naquela localidade.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a recuperação da estrada de Linha Santo Antônio, no trecho de sentido a propriedade do Sr. Henrique Scolaro.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie o cascalhamento da estrada da Comunidade de Alto Vitória, no trecho próximo a propriedade do Sr. Carlos Antônio Bros. Solicita-se, também, a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Faustino Forlin do bairro Casarão.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a limpeza dos entulhos, galhos e demais dejetos presentes em determinados bairros, vias e locais da zona urbana do município, com a criação de um cronograma para tal ação a ser informado nos meios de comunicação, para ciência da população.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo para que providencie atendimento às reivindicações anexas da Unidade Básica de Saúde de São Francisco.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo para que providencie o alargamento e cascalhamento da estrada rural próxima a propriedade do Sr. Rivair dos Santos Rodolfo na Linha Fartura, perto da ponte, saída para o município de Sulina.