Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Conjunto nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 057/2022. - - |
Aprovado Por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018 alterada pelas Leis nº 3.841/2020, de 12 agosto de 2020 e 3.956/2022, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade dos presentes, em 1ª votação |