Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Osmar Checchi, Paulo Rosa, Saimon Miri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Chopinzinho, em razão de defasagem de conteúdo, diante de emendas constitucionais, da legislação federal, da jurisprudência e do contexto local. - Demais vereadores subscrevem a autoria do Projeto.
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Matéria lida Encaminhado a Comissão Especial constituída pelos Vereadores Osmar Checchi, Paulo Rosa, Saimon Miri, Lídia Posso e Nereu Hengen, para análise e emissão de parecer no prazo de 15 (trinta) dias |