Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie as melhorias necessárias na base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU do município, conforme solicitações anexas.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando para que providencie uma motoniveladora visando à realização das manutenções na estrada da Comunidade de Alto Bugrinho a Água Branca.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que disponibilize cadeiras de rodas em cada Unidade Básica de Saúde - UBS do município para uso dos pacientes.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando para que providencie a alteração do local do semáforo presente na Rua 14 de dezembro (cruzamento com a Rua Padre Anchieta), transferindo-o para o cruzamento com a Rua Vicente Antônio Duarte.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a recuperação (tapa-buracos e recape asfáltico) da Rodovia Municipal Lagos do Iguaçu, no trecho sentido Comunidade de São Luiz.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que realize as manutenções necessárias no parque infantil localizado ao lado do Ginásio de Esportes, assim como, na cobertura da estrutura da AMR presente na praça. Solicita-se, também, manutenção do parque infantil da Igreja Matriz, com a recuperação dos bancos, instalação de balanços e recuperação dos existentes, assim como, as manutenções e a repintura dos brinquedos em ambos os parquinhos.

Altera Tabela Específica do IPTU - Anexo I, e a Tabela para Cálculo da Taxa de Licença para Execução de Obras - Anexo IV, da Lei Complementar nº 050/2009, de 18 de dezembro de 2009.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 013 de 2022.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera Lei Complementar n° 104/2019, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 012 de 2022.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera os Anexos 1, II e IV, da Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 011 de 2022.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera o inciso XII do art. 15 da Lei Complementar n.° 107/2019, de 25 de setembro de 2019, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho e dá outras providências.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 010 de 2022.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Dispõe sobre o procedimento de desafetação de bens públicos e regularização de áreas públicas urbanas institucionais e áreas verdes ocupadas.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 008 de 2022.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Chopinzinho, em razão de defasagem de conteúdo, diante de emendas constitucionais, da legislação federal, da jurisprudência e do contexto local.

Quórum de aprovação: 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, em votação nominal por ordem alfabética dos nomes parlamentares.

Emenda Modificativa e Supressiva nº 01 ao Projeto de Emenda à
Lei Orgânica Municipal nº 01/2022

Quórum de aprovação: 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, em votação nominal por ordem alfabética dos nomes parlamentares.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01 de 2022.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera o art, 117 da Lei 105/2019, de 25 de setembro de 2019, Plano Diretor do Município de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.

Moção de reconhecimento ao Dr. Rafael Carvalho Paes Leme, juiz de Direito da Vara Cível e Anexos de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.