Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Programa de Fomento ao Microempreendedor Individual – MEI e institui o Programa Pró-Educação - Empreendedor na Escola.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera Lei n.° 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018 alterada pelas Leis nº3.841/2020, de 12 de agosto de 2020, 3.956/2022, de 02 de maio de 2022, 3.942/2022, de 25 de janeiro de 2022 e 3.949/2022, de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera o anexo VI, da Lei nº3.697/2021, de 13 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 3.506/2016, de 21/03/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº15/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera a Lei nº3.996/2022, de 26 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com as entidades Rotary Club Chopinzinho, Associação ONCVIDA de Chopinzinho - ONCVIDA e Associação Missão Vida Nova - Missão SOS Vida Chopinzinho

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize a construção de calçadas de passeio para pedestres, trecho que liga o Loteamento Casarão ao Bairro São José, visto que os transeuntes se colocam em risco transitando na via, por não haver calçadas no local.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que providencie estudos visando à construção de cobertura nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Frei Vito e Nossa Senhora Aparecida.

Os Vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando para que realize, de forma urgente, a instalação de câmeras de segurança nas dependências da Casa Familiar Rural de Chopinzinho. Solicitam que o Executivo dê uma atenção especial a esta indicação, visando proteger e dar mais segurança aos professores, servidores e adolescentes que frequentam a instituição de ensino, uma vez que 44 alunos necessitam pernoitar na referida Casa, em semanas alternadas, sendo turmas com 24 e 20 alunos.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie a pavimentação asfáltica, em aproximadamente 25 metros da Rua Ernesto Fontana, trecho que dá acesso da BR-281 ao Loteamento Idalina Scariot.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando para disponibilizar um veículo Van no estacionamento dos veículos municipais da saúde localizado em Pato Branco (PR), visando o recolhimento dos pacientes chopinzinhenses que voltarão com o ônibus a Chopinzinho.