Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3730/2018 de 10 de setembro de 2018, alterada pelas leis nº3764/2019 de 15 de março de 2019, 3.829/2020 de 08 de setembro de 2020, pela 3.848/2020 de 08 de setembro de 2020 e 3.907/2021 de 17 junho de 2021, que dispõe sobre sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.

Os vereadores, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, os vereadores requerem no prazo de 30 (trinta) dias seja encaminhado a esta Casa os questionamentos relativos ao Projeto de Lei nº069/2021, retirado pelo Executivo para aprimoramento, o qual regulamenta os serviços funerários.

A vereadora signatária do presente, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31, incisos XVI e XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita que no prazo de 30 (trinta) dias seja encaminhado a esta Casa de Leis, o motivos pelos quais não é implantado no município programas visando estender o alcance do Acesso a Saúde para a População chopinzinhense, à exemplo do Programa Saúde na Hora.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas no Art.31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Secretário de Administração, Sr. Roberto Alencar Przendziuk, para que junto ao chefe responsável pelo setor de licitação, encaminhem a esta casa um relatório contendo um histórico e os documentos comprobatórios relativos o processo de licitação de câmeras de monitoramento a serem destinadas às escolas municipais e unidades básicas de saúde de Chopinzinho.

Solicita Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº12-2023

Altera o ANEXO III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos e Magistério, e o ANEXO IV- Descrição Cargos Públicos Grupo Ocupacional Magistério ANEXO IX - Tabela de Cargos e Vencimentos e ANEXO XI-Quadro de Pessoal Temporário -Relação das Funções Públicas, da Lei nº3.506/2016, de 21 de março de 2016, alterada pelas Leis nº3.718/2018, 10 de agosto de 2018, 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, 3.947/2022, 07 de março de 2022,3.978/2022 de 29 de setembro de 2022 e 3.998 de 23 de fevereiro de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Chopinzinho.

Altera a Lei nº3.996/2022, de 26 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com as entidades Rotary Club Chopinzinho, Associação ONCVIDA de Chopinzinho - ONCVIDA e Associação Missão Vida Nova - Missão SOS Vida Chopinzinho

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que viabilize a colocação de redutor de velocidade do tipo quebra-molas ou faixa elevada, na Rua Espirito Santo esquina com as Ruas Rio de Janeiro e Santa Catarina, Bairro Cristo Rei, Loteamento Menino Deus.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que viabilize a colocação de redutor de velocidade do tipo quebra-molas ou faixa elevada, trecho da rodovia dos Imigrantes próximo à residência do senhor Luiz Sacon na Comunidade do Bugre.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que providencie a roçada na Rua Tapajós no bairro Nossa Senhora Aparecida.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie reparos necessários na Rua das Canelas, bairro Cristo Rei, através do asfaltamento do final da via e a instalação de um sistema de escoamento de água.

Os vereadores nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto ao setor competente, e proponha junto a esta Casa de Leis, Projeto com a finalidade de autorizar a realização de Programa de Horas Maquinas, semelhante as disposições do Programa Porteira Adentro, mas que venha a beneficiar a área urbana do Município.