1 - Parecer Conjunto nº 15 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 12-2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera o ANEXO III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos e Magistério, e o ANEXO IV- Descrição Cargos Públicos Grupo Ocupacional Magistério ANEXO IX - Tabela de Cargos e Vencimentos e ANEXO XI-Quadro de Pessoal Temporário -Relação das Funções Públicas, da Lei nº3.506/2016, de 21 de março de 2016, alterada pelas Leis nº3.718/2018, 10 de agosto de 2018, 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, 3.947/2022, 07 de março de 2022,3.978/2022 de 29 de setembro de 2022 e 3.998 de 23 de fevereiro de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em 1ª apreciação
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3 - Requerimento nº 3 de 2023
Autores: Nereu Hengen, Pedrinho, Zico
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Os vereadores, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, os vereadores requerem no prazo de 30 (trinta) dias seja encaminhado a esta Casa os questionamentos relativos ao Projeto de Lei nº069/2021, retirado pelo Executivo para aprimoramento, o qual regulamenta os serviços funerários.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes e encaminhado à Administração Municipal para resposta.
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4 - Requerimento nº 4 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora signatária do presente, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31, incisos XVI e XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita que no prazo de 30 (trinta) dias seja encaminhado a esta Casa de Leis, o motivos pelos quais não é implantado no município programas visando estender o alcance do Acesso a Saúde para a População chopinzinhense, à exemplo do Programa Saúde na Hora.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes e encaminhado à Administração Municipal para resposta.
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5 - Moção de Reconhecimento nº 1 de 2023
Autores: Nereu Hengen, Lídia Posso, Osmar Checchi, Paulo Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Professor Enio, Saimon Miri, Zico
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Moção de Reconhecimento à Sra. Anastácia Fávero, pelos trabalhos realizados em sua gestão como presidente da Associação OncVida de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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6 - Indicação nº 34 de 2023
Autores: Pedrinho, Zico
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Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que realize o seguintes serviços: Implantação de redutores de velocidades do tipo tachões, na Rua Antônio Vicente Duarte, esquina com as Ruas Joaquim Pompeu e Paulo Conte, ambas no Bairro Frei Vito.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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7 - Indicação nº 35 de 2023
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que realize o seguintes serviços: Recuperação da estrada principal, denominada como Rua Marcos Monteiro que atravessa por inteiro a Comunidade do Lagoão, tendo como ponto inicial, margens da BR 158, com extensão de aproximadamente 1.000 metros, até a estrada que dá acesso a Comunidade Vila Rural.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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8 - Indicação nº 36 de 2023
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços:
Cascalhamento e compactação de pequeno trecho da estrada próxima da residência do Senhor Alceu Ferreira, na Comunidade do Mato Branco, estrada que liga a referida Comunidade a BR151.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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9 - Indicação nº 37 de 2023
Autores: Pedrinho, Zico
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Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços:
Motonivelamento (patrolar), cascalhamento e compactação de pequeno trecho da Linha Vieira, na serra que dá acesso à Linha Fartura, e também a Recuperação da estrada na serra na Linha Fartura.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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10 - Indicação nº 38 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que providencie os seguintes serviços: Recuperação da estrada que liga a Comunidade de Passo do Sol a Linha Dalegrave, bem como, a utilização de retroescavadeira visando efetuar a abertura da estrada no trecho próximo a propriedade do Sr. Aldo Pilger.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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