Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 12-2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera o ANEXO III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos e Magistério, e o ANEXO IV- Descrição Cargos Públicos Grupo Ocupacional Magistério ANEXO IX - Tabela de Cargos e Vencimentos e ANEXO XI-Quadro de Pessoal Temporário -Relação das Funções Públicas, da Lei nº3.506/2016, de 21 de março de 2016, alterada pelas Leis nº3.718/2018, 10 de agosto de 2018, 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, 3.947/2022, 07 de março de 2022,3.978/2022 de 29 de setembro de 2022 e 3.998 de 23 de fevereiro de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Os vereadores, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, os vereadores requerem no prazo de 30 (trinta) dias seja encaminhado a esta Casa os questionamentos relativos ao Projeto de Lei nº069/2021, retirado pelo Executivo para aprimoramento, o qual regulamenta os serviços funerários.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

A vereadora signatária do presente, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31, incisos XVI e XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita que no prazo de 30 (trinta) dias seja encaminhado a esta Casa de Leis, o motivos pelos quais não é implantado no município programas visando estender o alcance do Acesso a Saúde para a População chopinzinhense, à exemplo do Programa Saúde na Hora.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Moção de Reconhecimento à Sra. Anastácia Fávero, pelos trabalhos realizados em sua gestão como presidente da Associação OncVida de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que realize o seguintes serviços: Implantação de redutores de velocidades do tipo tachões, na Rua Antônio Vicente Duarte, esquina com as Ruas Joaquim Pompeu e Paulo Conte, ambas no Bairro Frei Vito.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que realize o seguintes serviços: Recuperação da estrada principal, denominada como Rua Marcos Monteiro que atravessa por inteiro a Comunidade do Lagoão, tendo como ponto inicial, margens da BR 158, com extensão de aproximadamente 1.000 metros, até a estrada que dá acesso a Comunidade Vila Rural.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços:
Cascalhamento e compactação de pequeno trecho da estrada próxima da residência do Senhor Alceu Ferreira, na Comunidade do Mato Branco, estrada que liga a referida Comunidade a BR151.

Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços:
Motonivelamento (patrolar), cascalhamento e compactação de pequeno trecho da Linha Vieira, na serra que dá acesso à Linha Fartura, e também a Recuperação da estrada na serra na Linha Fartura.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que providencie os seguintes serviços: Recuperação da estrada que liga a Comunidade de Passo do Sol a Linha Dalegrave, bem como, a utilização de retroescavadeira visando efetuar a abertura da estrada no trecho próximo a propriedade do Sr. Aldo Pilger.