Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3730/2018 de 10 de setembro de 2018, alterada pelas leis nº3764/2019 de 15 de março de 2019, 3.829/2020 de 08 de setembro de 2020, pela 3.848/2020 de 08 de setembro de 2020 e 3.907/2021 de 17 junho de 2021, que dispõe sobre sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº23/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera e revoga o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O.ADMINISTRATIVO, das Leis n.º3.883/2021, de 18 de março de 2021,3.889/2021, de 07 de abril de 2021, 3.947/2022, de 07 de março de 2022, 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022 e a 3.989/2022 de 10 de novembro de 2022, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho(Lein.º3.506/2016).

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e §2º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando será realizado o pagamento do piso da enfermagem.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e §2º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre os motivos pelos quais foi suspenso os tratamentos de hidroterapia.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços: Recuperação e manutenção da estrada, trecho próximo da residência do Senhor Sidinei da Luz, na Comunidade do Mato Branco; Construção de bueiro no pátio de máquinas do município, visado melhor escoar as águas das chuvas que descem em grande volume pelas canaletas já construídas dentro da mata, sentido as Ruas Paulo Conte esquina com a Quatro de Maio.

Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços: Limpeza frequente ou sempre que necessário dos terrenos de propriedade do município, nas laterais da Rua David Kurpel, próximo da residência do Sr. James escultor.