1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 3730/2018 de 10 de setembro de 2018, alterada pelas leis nº3764/2019 de 15 de março de 2019, 3.829/2020 de 08 de setembro de 2020, pela 3.848/2020 de 08 de setembro de 2020 e 3.907/2021 de 17 junho de 2021, que dispõe sobre sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em redação final.
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2 - Parecer Conjunto nº 22 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº23/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera e revoga o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O.ADMINISTRATIVO, das Leis n.º3.883/2021, de 18 de março de 2021,3.889/2021, de 07 de abril de 2021, 3.947/2022, de 07 de março de 2022, 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022 e a 3.989/2022 de 10 de novembro de 2022, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho(Lein.º3.506/2016).
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em 1ª apreciação.
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4 - Requerimento nº 7 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e §2º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando será realizado o pagamento do piso da enfermagem.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Matéria lida
Obs.: Deferido o pedido da vereadora Lídia Posso para a discussão e votação da proposição na próxima sessão ordinária.
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5 - Requerimento nº 8 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e §2º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre os motivos pelos quais foi suspenso os tratamentos de hidroterapia.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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6 - Indicação nº 67 de 2023
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços: Recuperação e manutenção da estrada, trecho próximo da residência do Senhor Sidinei da Luz, na Comunidade do Mato Branco; Construção de bueiro no pátio de máquinas do município, visado melhor escoar as águas das chuvas que descem em grande volume pelas canaletas já construídas dentro da mata, sentido as Ruas Paulo Conte esquina com a Quatro de Maio.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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7 - Indicação nº 68 de 2023
Autores: Pedrinho, Zico
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Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços: Limpeza frequente ou sempre que necessário dos terrenos de propriedade do município, nas laterais da Rua David Kurpel, próximo da residência do Sr. James escultor.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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