Resumo (6ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza a aquisição e a dispensa a respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista, no âmbito Municipal de Chopinzinho.

Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e apoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Chopinzinho.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 013/2021 ( Regime de Urgência).

Dispõe sobre a instituição no âmbito do Municipio de Chopinzinho, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2020, de 17 de dezembro de 2020.

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR) e da Lei Complementar nº 084/2016, de 09 de dezembro de 2016, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 068/2012.

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 061/2020, de 24 de novembro de 2020.

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Chopinzinho/PR.

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 08/2021.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Linha Nossa Senhora das Graças de Chopinzinho - PR e dá outras providências.

Requer informações devidamente fundamentadas, se já foi realizado o aporte de R$100.000 (cem mil reais) previsto na Lei nº 3.873 de 22 de dezembro de 2020 a qual autoriza o Executivo Municipal alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em convênio com a GARANTISUDOESTE.

Requer informações devidamente fundamentadas, se já foi realizada a distribuição dos alimentos perecíveis da agricultura familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE às famílias cadastradas das escolas municipais e CMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil).

Requer informações devidamente fundamentadas de por qual motivo não é pago o adicional de insalubridade a todos os servidores do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS como os psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.

Os vereadores que a presente se subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria de Viação e Serviços Urbanos a pintura de sinalização viária, a recolocação das placas que estão caídas e a roçada nas seguintes rodovias municipais: Lagos do Iguaçu, no trecho compreendido entre a PR 281, passando pelas comunidades de Campinas, Passo da Erva, Água Amarela e São Luiz (PR-565) e na rodovia dos Imigrantes, no trecho compreendido entre a sede do município até a comunidade do Bugre.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que gestione junto à Secretaria competente a realização de estudos e providências, no sentido de implantar redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Olívio Rafaeli, bairro Verdi.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que gestione junto à Secretaria competente a iluminação pública nas seguintes vias do município: • Rodovia PR-281 no trecho compreendido até a empresa Upa Couros. • Rua Pedro Dalpiva, Bairro AABB, após a ponte do Rio Pedrosa. • Vila Sete Arroios, Rodovia dos Imigrantes, após a ponte do Rio Chopinzinho. • Rua Ilda Pagani, esquina com a Rua Arthur Bernardes, Bairro São Sebastião, próximo à Igreja Matriz.

Os vereadores que a presente se subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos, a fim de que sejam realizados estudos e planejamento para a readequação urgente da estrada que liga a localidade de Barra Grande, a partir da ponte, até a comunidade de Lajeadinho, de forma que permita o trânsito de maquinário agrícola e outros veículos pesados, compensando o fechamento da estrada que ligava estas duas comunidades para a implantação das granjas de postura.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente a realização de estudos visando a instalação de semáforo no cruzamento entre a Avenida XV de novembro e Rua Presidente Dutra, Centro do município, retirando, assim, a rotatória presente no lugar.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que analise a possibilidade de alterações no Decreto nº 247 de 28 de maio de 2020 e também no disposto na Lei Complementar nº 068 de 02 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do município) em seu Art. 71 que dispõe sobre o limite máximo de Serviço Extraordinário/hora extra.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na estrada da Comunidade de Santa Cruz e também a recuperação do bueiro localizado próximo à propriedade do Sr. Luiz Carlos Santin.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente, tendo em vista o contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná – CIEDEPAR, a possibilidade de promover a realização de um curso através do apoio técnico do referido consórcio visando informações acerca do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e seu regramento atual.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente efetue o cascalhamento na estrada da Linha Mafioleti, nas proximidades da propriedade do Sr. Nerio Cossa.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente efetue o cascalhamento na estrada de acesso à Comunidade Santo Antônio, nas proximidades da residência do Sr. Altair Ricardo.

Os vereadores que a presente subscrevem, solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à secretaria competente, que determine que as empresas que estão prestando serviços de calçamento, nas estradas rurais do nosso município, e que, estão obstruindo a passagem da estrada, para que mantenham as sinalizações, indicando os desvios existentes e ainda, sinalizem o local onde tem pedras e terras alojadas.

Os vereadores que a presente subscrevem, solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à secretaria competente, a possibilidade de entregar os medicamentos contínuos em todas as unidades de saúde do nosso município.