Resumo (16ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. ADMINISTRATIVO, da Lei n.º 3.3.506/2016, de 21 de março de 2016, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Altera e revoga o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O.ADMINISTRATIVO, das Leis n.º3.883/2021, de 18 de março de 2021,3.889/2021, de 07 de abril de 2021, 3.947/2022, de 07 de março de 2022, 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022 e a 3.989/2022 de 10 de novembro de 2022, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho(Lein.º3.506/2016).

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº007/2023

Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº007/2023

Altera o anexo VI, da Lei nº3.697/2021, de 13 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 3.506/2016, de 21/03/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº028/2023

Revoga a Lei Municipal nº 4.013/2013 de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na edição nº2.772 em 17 de maio de 2023.

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº026/2023

Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº026/2023

Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e §2º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando será realizado o pagamento do piso da enfermagem.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que contemple no projeto de asfaltamento das vias municipais a continuidade da Rua Santos Dumont, tendo como ponto de partida Loteamento Jardins até próximo da entrada que dá acesso a propriedade do senhor Scolaro.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que notifique a empresa responsável pelas obras na praça Cristo Rei

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que viabilize a execução dos seguintes serviços: Alargar e cascalhar a estrada que dá acesso a residência dos senhores Vandresse do Prado, Renacil Alves dos Santos e outros moradores daquela localidade; Substituir a tubulação com diâmetro maior do bueiro em frente à casa do Senhor Vandresse, visando evitar alagamentos e desmoronamento das estradas, causados pelas aguas das chuvas devido o diâmetro do bueiro atual ser pequeno e não ser suficiente para escoar toda a água.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que providencie a recuperação e manutenção da estrada da serra da Comunidade de Bugrinho, trecho próximo à residência do Sr. Machado.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie as melhorias necessárias, com o cascalhamento da via de acesso e também a reorganização do pequeno parque industrial próximo à Campina, na PR-281.