Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera e revoga o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O.ADMINISTRATIVO, das Leis n.º3.883/2021, de 18 de março de 2021,3.889/2021, de 07 de abril de 2021, 3.947/2022, de 07 de março de 2022, 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022 e a 3.989/2022 de 10 de novembro de 2022, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho(Lein.º3.506/2016).

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº007/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº007/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Altera o anexo VI, da Lei nº3.697/2021, de 13 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 3.506/2016, de 21/03/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº028/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Revoga a Lei Municipal nº 4.013/2013 de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na edição nº2.772 em 17 de maio de 2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº026/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº026/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e §2º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando será realizado o pagamento do piso da enfermagem.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que contemple no projeto de asfaltamento das vias municipais a continuidade da Rua Santos Dumont, tendo como ponto de partida Loteamento Jardins até próximo da entrada que dá acesso a propriedade do senhor Scolaro.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que notifique a empresa responsável pelas obras na praça Cristo Rei

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que viabilize a execução dos seguintes serviços: Alargar e cascalhar a estrada que dá acesso a residência dos senhores Vandresse do Prado, Renacil Alves dos Santos e outros moradores daquela localidade; Substituir a tubulação com diâmetro maior do bueiro em frente à casa do Senhor Vandresse, visando evitar alagamentos e desmoronamento das estradas, causados pelas aguas das chuvas devido o diâmetro do bueiro atual ser pequeno e não ser suficiente para escoar toda a água.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que providencie a recuperação e manutenção da estrada da serra da Comunidade de Bugrinho, trecho próximo à residência do Sr. Machado.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie as melhorias necessárias, com o cascalhamento da via de acesso e também a reorganização do pequeno parque industrial próximo à Campina, na PR-281.