Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Revoga a Lei Complementar nº 087/2017, de 22 de novembro de 2017 e altera a Lei Complementar n° 083/2016, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a alteração do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, e dá outras providências.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara, conforme art. 45 da Lei Orgânica Municipal. Presidente tem direito a voto conforme art. 21 do Regimento Interno

Estabelece normas de transição de mandato após eleição municipal no Município de Chopinzinho e dá outras providências.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº27/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da Chácara n.° 189, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n° 30.702, com área de 1.518,26m2, para recebimento da Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila Portugal, localizado no Bairro Frei Vito.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº25/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei nº25/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Altera o ANEXO III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. PROFISSIONAL, o ANEXO IV– DESCRIÇÃO CARGOS PÚBLICOS GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS E GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO e o ANEXO IX– TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS, da Lei n.° 3.506/2016, de 21 de março de 2016, e das Leis n.º 3.718/2018, de 10 de agosto de 2018, 3.868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e 3.978/2022, 29 de setembro de 2022, 3.989/2022, de 10 de novembro de 2022, 3.993/2022 de 28 de novembro de 2033, 4.003/2023, de 17 de março de 2023, e 4.009/2023, de 20 de abril de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Moção de reconhecimento ao Sr. Adalberto Maximino Secchi, ex-vereador da Câmara Municipal de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Moção de reconhecimento ao estudante chopinzinhense, Breno Neves Piaia, aluno do 7º ano da Escola Estadual do Campo São Luiz – EF, pela conquista da medalha de ouro na 17ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Moção de reconhecimento aos servidores públicos aposentados, conforme a Lei nº 3.930 de 18 novembro de 2021.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencia a instalação de lixeiras na Avenida 14 de dezembro, e demais vias pertinentes do município.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto ao setor responsável a recuperação da Rua Curitiba da Comunidade de Vila Rural do município, com a utilização de resíduos de asfalto ou cascalho.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor responsável da administração a iluminação da Quadra de Esportes do bairro Vale Verde.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto ao setor responsável a execução dos seguintes serviços: Recuperação do trecho compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua 14 dezembro, próximo a refrigeração Incomar e Fórum municipal; Recuperação do trecho compreendido entre a ruas Farroupilha e Mário Ceni.