Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Osmar Checchi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº 2.889/2011, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei n.º 3.703/2018, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. - |
Matéria lida Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias. |