1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. ADMINISTRATIVO, da Lei n.º 3.3.506/2016, de 21 de março de 2016, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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2 - Parecer Conjunto nº 31 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº31/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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3 - Emenda nº 7 de 2023
Autor: C - COMISSÕES CONJUNTAS
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº31-2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Osmar Checchi
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Altera a Lei nº 2.889/2011, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade, e encaminhado junto com a emenda para a comissão de Constituição e Justiça para a redação final.
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5 - Parecer Conjunto nº 32 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº32/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei n.º 3.703/2018, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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7 - Indicação nº 90 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que providencie uma operação tapa-buracos na PR-281 – Rodovia Municipal Lagos do Iguaçu, principalmente no trecho compreendido entre as comunidades Campinas e São Luiz.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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8 - Indicação nº 91 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração providencie os seguintes serviços: Avaliação da Rua Teixeira Lott do bairro Frei Vito quanto às águas pluviais, as quais invadem as residências, à exemplo da propriedade do senhor Aquilino Martins; Cascalhamento da estrada da Comunidade de Água Branca, trecho próximo a propriedade do senhor Ederson Kraimer; Instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, na via de acesso ao Cemitério da Comunidade de São Francisco.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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9 - Indicação nº 92 de 2023
Autor: Pedrinho
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O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração a execução do seguinte serviço: Na Comunidade de São Luiz: providenciar troca das lâmpadas dos 3 últimos postes de luz, situados no sentido Comunidade do Km 6 (seis), próximo a propriedade do Sr. Olivo Rubim.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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10 - Indicação nº 93 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua Administração providencie uma carga de pedra-brita no espaço onde se promove a Feira dos Produtores da Associação das Mulheres Rurais – AMR do município.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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