1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera o artigo 1º da Lei 4.010/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte das Chácaras n.°208 e 209, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.229, com área de 3.768,45m², e Parte das Chácaras n.° 208 e 209, situadas no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.230, com área de 1.205,70m², para abertura de Rua para o Novo Loteamento Industrial ”
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera Ementa da Lei n.º 4.022/2023, de 06 de julho de 2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da Chácara n.° 189, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 30.702, com área de1.518,26m², para recebimento da Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila Portugal, localizado no Bairro Frei Vito.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera o Anexo I da Lei nº 3.908/2021, de 17 de junho de 2021, que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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4 - Parecer Conjunto nº 38 de 2023
Autores: CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente, CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº035-2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.455/1997, de 26 de maio de 1997, alterada pela Lei nº 3.902/2021 de 21 de maio de 2021.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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6 - Parecer Conjunto nº 36 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer favorável a aprovação do Projeto de Resolução nº002-2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autores:
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Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 12.527/2011, SOBRE o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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8 - Parecer Conjunto nº 37 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer favorável a aprovação do Projeto de Resolução nº003-2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores:
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Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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10 - Indicação nº 101 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, para que providencie a recuperação da estrada da Comunidade de Três Saltos com a utilização de cascalho fino, no trecho próximo a propriedade do Sr. Vilson da Silva.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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11 - Indicação nº 102 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, para que providencie os seguintes serviços:Limpeza dos terrenos de propriedade do município presentes no bairro Frei Vito próximo ao Lar dos Idosos, conforme as imagens anexas; Instalação de quebra-molas e limpeza dos terrenos de propriedade do munícipio presentes na Rua Antônio Pizzolatto do bairro Frei Vito.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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12 - Indicação nº 103 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a recuperação da pista de caminhada presente no sentido bairro industrial.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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13 - Indicação nº 105 de 2023
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração, providencie a recuperação do desnível presente no asfalto da Rua Diogo Antônio Feijó, próximo a residência do Sr. Abel.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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