Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração, viabilize a realização dos seguintes serviços: Desassoreamento ao longo do rio que margeia os Bairros São Sebastião e Nossa Senhora Aparecida, percorrendo pelo final das Ruas Silvio de Oliveira Chichorro, Caramuru, Guarani, Ivanira Oliveira Silvério e Bom Jesus, causando danos aos moradores próximos das tais em dias chuvosos, provocando alagamentos, por ser de leito estreito e de pouca vasão; Cascalhamento da estrada que dá acesso a residência do Senhor Sebastião Carneiro, no final da Rua Silvio de Oliveira Chichorro, que se encontra em situação precária, dificultando a passagem dos transeuntes em dias chuvosos.

O vereador que a presente subscreve solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que inclua em sua programação a construção do passeio para pedestres na Rua Cel. San Thiago Dantas, em frente à Unidade de Saúde Central, a partir da entrada do Viveiro de Mudas até a ponte sobre o Rio Pedrosa, tendo em vista se tratar de imóvel público, portanto de responsabilidade da municipalidade. Indica também que sejam notificados os proprietários dos terrenos das proximidades para que também façam a implantação dos passeios.