1 - Parecer de Comissão nº 43 de 2023
Autor: CEPL - Comissão Especial para análise de Projeto de Emenda a Lei Orgânica
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Parecer favorável a aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2023.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Orgânica do Município de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: 2/3 dos membros da Câmara.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade, em votação nominal
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3 - Parecer Conjunto nº 44 de 2023
Autores:
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº002/2023.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Regulamenta no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho as regras permanentes e transitórias de aposentadoria e pensão,bem como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - PREVCHOPIM
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Chopinzinho.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado o pedido de vistas realizado pelo vereador Saimon Miri, presidente da comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, por unanimidade
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6 - Indicação nº 117 de 2023
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração, viabilize a instalação de tachões, no eixo das pistas que antecedem os redutores de velocidades presentes na Rodovia Guilherme Kantor (PR 281), próximo ao posto de combustível Delta, no Bairro Cristo Rei e também, na Rua 14 de Dezembro, em frente ao Correio.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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7 - Indicação nº 118 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, providencie atendimento das demandas da escola de Linha Aparecida: Lotar mais um professor municipal na escola para atender as demandas; Disponibilizar transporte para os estudantes que residam no perímetro urbano, podendo ser um ônibus próprio do município ou terceirizado (mediante licitação), para realizar a linha de transporte escolar do município até a Linha Aparecida, visando os estudantes que tenham interesse em estudar naquela escola do campo; Organização no ano corrente do transporte escolar para aquela localidade, visando que o mesmo comece a ser ofertado em 2024, para que os alunos possam fazer a escolha no período de matrícula, tendo conhecimento que o mesmo será ofertado.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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8 - Indicação nº 119 de 2023
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração, atendendo as reivindicações dos munícipes, solicito que viabilize a realização dos seguintes serviços: Cascalhamento da estrada que dá acesso a residência do Senhor Paulo Jonas do Amaral na Comunidade Arroio Bonito; Cascalhamento da estrada que dá acesso ao cemitério municipal da Comunidade do Arroio Bonito.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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9 - Indicação nº 120 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, providencie as melhorias no bueiro presente na estrada da Comunidade de São Luiz, no trecho próximo a propriedade do Sr. Pedro Zornita.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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