1 - Ofício/Memorando do Poder Executivo nº 942 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Solicita regime de urgência no Projeto de Lei nº45-2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 4.031, de 31 de agosto de 2023.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Regulamenta no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho as regras permanentes e transitórias de aposentadoria e pensão,bem como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - PREVCHOPIM
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Chopinzinho.
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Matéria lida
Obs.: Sem o devido parecer das comissões foi concedido mais 30 (trinta) dias de prazo para análise e emissão de parecer, a pedido do vereador Saimon Miri, presidente da comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
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5 - Indicação nº 121 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, providencie os seguintes serviços: Instalação de meios-fios na Rua Paulo Conte do bairro Frei Vito, próximo a residência da Sra. Amélia Lourdes Oliveira Verzignassi; Recuperação do bueiro presente na estrada da Comunidade de Santa Inês, próximo a propriedade do Sr. José Sala; Recuperação da ponte e instalação de tubulação, próximo a propriedade do Sr. Hélio Meca.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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6 - Indicação nº 122 de 2023
Autor: Saimon Miri
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração providencie estudos visando correção com a utilização de máquinas, de trecho da estrada da Comunidade de Passa Quatro, próximo a propriedade do Sr. Hélio Sguissardi.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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7 - Indicação nº 123 de 2023
Autor: Nereu Hengen
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente de sua administração a construção de casas nos lotes disponíveis do município com as madeiras apreendidas e doadas pelo IBAMA e Polícia Federal, visando, assim, os munícipes que são beneficiários do aluguel social em Chopinzinho. Tais casas seriam de propriedade do município e cedidas aos munícipes, visando à sua moradia.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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