1 - Requerimento Regime de Urgência nº 1 de 2023
Autores:
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Requerimento da Comissão Especial Ato da Mesa nº04/2023 para prorrogação de prazo
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade, e prorrogado o prazo da comissão especial do Ato da Mesa nº04/2023 por mais 180 (cento e oitenta) dias
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Orgânica do Município de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: 2/3 dos membros da Câmara.
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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3 - Parecer Conjunto nº 45 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº45/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 4.031, de 31 de agosto de 2023.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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5 - Moção de Apoio nº 1 de 2023
Autores:
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Moção de apoio ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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6 - Indicação nº 124 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, viabilize subsídio aos produtores de leite em aproximadamente um alqueire, disponibilizando os insumos necessários, à exemplo de sementes de milho, adubos e ureia.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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7 - Indicação nº 125 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, viabilize em sua programação a construção de calçadas em ambos os lados da Rua Rui Barbosa.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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8 - Indicação nº 126 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a desobstrução do bueiro presente na Rua Cel. San Thiago Dantas do bairro Cristo Rei, localizado próximo a propriedade do Sr. Clori Benini.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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9 - Indicação nº 127 de 2023
Autor: Saimon Miri
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie os atos administrativos pertinentes, visando à notificação da empresa responsável pelas obras das calçadas da Rua Voluntários da Pátria, na região do Parque Lago, de acordo com os direitos ante a Lei de Licitações e Contratos.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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