Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento da Comissão Especial Ato da Mesa nº04/2023 para prorrogação de prazo

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera a Lei Orgânica do Município de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: 2/3 dos membros da Câmara.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº45/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera a Lei nº 4.031, de 31 de agosto de 2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Moção de apoio ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, viabilize subsídio aos produtores de leite em aproximadamente um alqueire, disponibilizando os insumos necessários, à exemplo de sementes de milho, adubos e ureia.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, viabilize em sua programação a construção de calçadas em ambos os lados da Rua Rui Barbosa.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a desobstrução do bueiro presente na Rua Cel. San Thiago Dantas do bairro Cristo Rei, localizado próximo a propriedade do Sr. Clori Benini.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie os atos administrativos pertinentes, visando à notificação da empresa responsável pelas obras das calçadas da Rua Voluntários da Pátria, na região do Parque Lago, de acordo com os direitos ante a Lei de Licitações e Contratos.