1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei n°3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual- PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias n°3.958/2022 de 13 de maio de 2022
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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2 - Parecer Conjunto nº 50 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de lei n° 048/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher – FMDM no Município de Chopinzinho/PR
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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4 - Parecer Conjunto nº 51 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de lei n° 049/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis e barracão pertencente ao patrimônio público para a finalidade de depósito, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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