Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei n°3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual- PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias n°3.958/2022 de 13 de maio de 2022

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de lei n° 048/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher – FMDM no Município de Chopinzinho/PR

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de lei n° 049/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis e barracão pertencente ao patrimônio público para a finalidade de depósito, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.