Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a tabela constante no Anexo X da Lei Complementar nº 50/2009, de 18 de dezembro de 2009, para reduzir a base de cálculo e estabelecer a incidência de nova alíquota da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, conforme especifica.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº047/2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº047/2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Declara toda a área do “Loteamento Duque de Caxias” como área institucional

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº052/2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, que Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019 - custo suplementar por aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho/PR, mediante atualização anual. Revoga a Lei 3.591, de 09
de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº053/2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei nº053/2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Institui e regulamenta o auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo de Chopinzinho/PR, e dá outras providências.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Resolução nº005/2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Resolução nº005/2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que contemple no projeto de asfaltamento ou perfilagem asfáltica das vias municipais dando continuidade da Rua Rio Grande do Sul, tendo como ponto inicial as esquinas das Ruas Mato Grosso e Espirito Santo, ambas no Bairro Menino Deus.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto ao Departamento de obras, visando realizar a recuperação com cascalhamento, da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Gilmar Cagol na Comunidade de Estrela Gaúcha.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração, providencie a recuperação e manutenção da estrada de que interliga a Comunidade de Linha Mafioletti até a Fazenda Entre Rios.