1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: Saimon Miri
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Altera a tabela constante no Anexo X da Lei Complementar nº 50/2009, de 18 de dezembro de 2009, para reduzir a base de cálculo e estabelecer a incidência de nova alíquota da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, conforme especifica.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Parecer Conjunto nº 58 de 2023
Autores:
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº047/2023.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Emenda nº 14 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº047/2023.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade e encaminhada juntamente ao projeto à comissão de Constituição e Justiça, para a redação final
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autor: Osmar Checchi
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Declara toda a área do “Loteamento Duque de Caxias” como área institucional
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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5 - Parecer Conjunto nº 59 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº052/2023.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, que Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019 - custo suplementar por aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho/PR, mediante atualização anual. Revoga a Lei 3.591, de 09
de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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7 - Parecer Conjunto nº 60 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº053/2023.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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8 - Emenda nº 15 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei nº053/2023.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade e encaminhada juntamente ao projeto à comissão de Constituição e Justiça, para a redação final
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Institui e regulamenta o auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo de Chopinzinho/PR, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários: Saimon Miri, Prof. Ivo Patel, Paulo Rosa, Lídia Posso. Votos Favoráveis: Enio Ceni, Nereu Hengen, Pedrinho, Zico. O presidente para o desempate, votou favorável.
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10 - Parecer Conjunto nº 61 de 2023
Autores:
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Resolução nº005/2023.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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11 - Emenda nº 16 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Resolução nº005/2023.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade e encaminhada juntamente ao projeto à comissão de Constituição e Justiça, para a redação final
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12 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autores: Paulo Rosa, Pedrinho, Saimon Miri, Lídia Posso, Nereu Hengen, Osmar Checchi, Prof. Ivo Patel, Professor Enio, Zico
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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15 - Indicação nº 167 de 2023
Autor: Pedrinho
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O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que contemple no projeto de asfaltamento ou perfilagem asfáltica das vias municipais dando continuidade da Rua Rio Grande do Sul, tendo como ponto inicial as esquinas das Ruas Mato Grosso e Espirito Santo, ambas no Bairro Menino Deus.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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16 - Indicação nº 170 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto ao Departamento de obras, visando realizar a recuperação com cascalhamento, da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Gilmar Cagol na Comunidade de Estrela Gaúcha.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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17 - Indicação nº 171 de 2023
Autor: Pedrinho
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O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração, providencie a recuperação e manutenção da estrada de que interliga a Comunidade de Linha Mafioletti até a Fazenda Entre Rios.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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