Resumo (42ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº006/2023

Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei 4019, de 22 de junho de 2023, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais.

Altera a Lei Complementar nº 50/2009 – Código Tributário do Município, de 18 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.

Autoriza o Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral do município; alterando as Metas e Prioridades da Lei nº3.932/2021 de 18 novembro de 2021 - Lei Plurianual - PPA; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações.

Altera a tabela constante no Anexo X da Lei Complementar nº 50/2009, de 18 de dezembro de 2009, para reduzir a base de cálculo e estabelecer a incidência de nova alíquota da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, conforme especifica.

Declara toda a área do “Loteamento Duque de Caxias” como área institucional

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, que Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019 - custo suplementar por aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho/PR, mediante atualização anual. Revoga a Lei 3.591, de 09 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Institui e regulamenta o auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo de Chopinzinho/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.

Parecer conjunto favorável a aprovação da Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei nº044/2023

Emenda nº01 ao Projeto de Lei nº 044/2023.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº044/2023

Dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18/11/2021- Lei de Plano Plurianual para o período de 2024.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº041/2023

Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 3.563, de 19 de agosto de 2016, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE.

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº054/2023, com texto atualizado através da Mensagem Retificativa nº 05/2023.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações e dá outras providências.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº056/2023

Altera a tabela constante no Anexo II, da Lei Municipal nº 3.777/2019, de 26 de junho de 2019.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, visando que o mesmo não efetue a construção da ciclofaixa que será compreendida em trechos das ruas Tiradentes, Sete de Setembro, Pedro Ivo e Presidente Dutra.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, providencie os seguintes serviços: Roçada do campinho do bairro Menino Deus; Roçada na Rua Treze de Maio, no trecho compreendido entre a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB e Pedreira.

Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que efetue o credenciamento do município de Chopinzinho ao programa governamental de adesão voluntária PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria de Obras e Viação, visando executar os seguintes serviços de interesse público: Recuperação do trecho de estrada próximo da propriedade do senhor Clóvis Studt, na Comunidade dos Gramados; Recuperação do trecho de estrada próximo da propriedade do senhor Eliseu de Quadros, na Comunidade de Sete Arroio.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração, providencie junto ao órgão responsável a manutenção da antena receptora do sinal digital de TV aberta do município.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a instalação de bueiro na Comunidade de Água Amarela, próximo a propriedade do Sr. Valmir Raldi.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que providencie a instalaão de redutor de velocidade, tipo lombada ou faixa elevada, na Comunidade de Santa Cruz.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que providencie a recuperação da estrada da Comunidade de Linha Tesoura.