1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2024.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em Redação Final
Obs.: Por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Autoriza o Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral do município; alterando as Metas e Prioridades da Lei nº3.932/2021 de 18 novembro de 2021 - Lei Plurianual - PPA; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Votos contrários: Saimon Miri, Paulo Rosa, Prof. Ivo Patel. Votos favoráveis: Enio Valdir Ceni, Nereu Hengen, Pedrinho e Zico
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei 4019, de 22 de junho de 2023, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Voto contrário: Saimon Miri.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Autor: Osmar Checchi
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Altera a Lei Complementar nº 50/2009 – Código Tributário do Município, de 18 de dezembro de 2009.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho e dá outras providencias.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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7 - Emenda nº 18 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Emenda Substitutiva nº01 ao Projeto de Resolução nº009/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Rejeitado
Obs.: Votos contrários: Enio Valdir Ceni, Paulo Rosa, Prof. Ivo Patel e Saimon Miri. Votos favoráveis: Nereu Hengen, Pedrinho e Zico
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8 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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9 - Parecer Conjunto nº 75 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº055/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Retirado de pauta pelo presidente devido falta de assinatura no Projeto de Lei nº55/2023
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Autores:
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Altera Anexo I, da Lei Municipal nº 3.777/2019
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Retirado de pauta pelo presidente devido falta de assinaturas
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