Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2024.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Autoriza o Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral do município; alterando as Metas e Prioridades da Lei nº3.932/2021 de 18 novembro de 2021 - Lei Plurianual - PPA; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei 4019, de 22 de junho de 2023, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera a Lei Complementar nº 50/2009 – Código Tributário do Município, de 18 de dezembro de 2009.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.

Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho e dá outras providencias.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Emenda Substitutiva nº01 ao Projeto de Resolução nº009/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº055/2023

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera Anexo I, da Lei Municipal nº 3.777/2019

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.