Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento solicitando sustação do prazo -PAD nº02/2024

Discussão e votação única. Quórum de votação: Maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Parecer favorável a tramitação da solicitação de sustação de Pad nº02/2024.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área da Fração nº 38, da Fazenda Bugre situada na Zona Rural do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º308, com área de 123.827,00 m², para recebimento de Parte da Fração nº 38, da Fazenda Bugre, situada na Zona Rural do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº 308, com área de 3.000,00 m².

Projeto em tramitação pelo rito sumário (regime de urgência) deliberado em discussão e votação única.
Quórum de votação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

EMENTA: CONCESSÃO PARA O RECEBIMENTO DE UM IMÓVEL PELO GOVERNO MUNICIPAL DE CHOPINZINHO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024. CESSÃO DE PROPRIEDADE PELA FAZENDA BUGRE, LOCALIZADA NO SETOR RURAL DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, PARANÁ, PARA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL NA COMUNIDADE DE BUGRE ALTO. AÇÃO PROPOSTA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E ENDORSSADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL. ENFASE NA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E VALORIZAÇÃO COMUNITÁRIA.

[C.I.B.E.S.D.L. - PLO 007 de 2024. Relator: VEREADOR LÍDIA POSSO, Data do Voto: 29.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024]

EMENTA: PERMISSÃO PARA ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA Nº 007/2024. CESSÃO DE PROPRIEDADE PELA FAZENDA BUGRE, LOCALIZADA NA REGIÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, ABRANGENDO UMA ÁREA DE 3.000,00 m², DESTINADA À EREÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NA LOCALIDADE DE BUGRE ALTO. INICIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO POSITIVA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS. IMPORTÂNCIA SOCIAL E CULTURAL PARA O LOCAL.

[COFCP - PLO 007 de 2024. Relator: VEREADOR NEREU HENGEN, Data do Voto: 28.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024]

EMENTA: AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ÁREA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024. DOAÇÃO DE TERRENO PELA FAZENDA BUGRE, SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL NA COMUNIDADE DO BUGRE ALTO. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ANÁLISE E PARECER FAVORÁVEL PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELEVÂNCIA SOCIAL E CULTURAL PARA A COMUNIDADE.

[CCJ - PLO 007 de 2024. Relator: VEREADOR PAULO ROSA, Data do Voto: 28.02.2024, Data da Publicação: 28.02.2024]