1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 050, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Contas Públicas e de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo regimental.
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2 - Pedido de Providência nº 22 de 2024
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a recuperação da entrada de acesso à residência da senhora Lindamir Muller, localizada no final da Rua Barão de Capanema, esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências
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3 - Pedido de Providência nº 23 de 2024
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a recuperação total da estrada de extensão da Rua Pedro Dal Piva, que liga o acesso da Cohapar IX até a AABB, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências
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4 - Pedido de Providência nº 24 de 2024
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente as medidas necessárias para a realização do fumacê, como forma de combate ao mosquito da dengue (Aedes aegypti) em nosso município.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências
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5 - Pedido de Providência nº 25 de 2024
Autor: Osmar Checchi
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O vereador solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento e para o Secretário de Viação, após ouvido o Plenário, para que sejam realizados estudos para implantação das seguintes medidas de segurança, no trecho da Rodovia dos Imigrantes, mais precisamente na localidade de Sete Arroios: Implantação de passeio para pedestres/acostamento através de terraplanagem e pavimentação primária com cascalho, ao longo das testadas das residências das duas margens da rodovia; Sinalização adequada para redução de velocidade e ultrapassagens no mesmo trecho, para dar segurança a veículos e pedestres que circulam pelo local.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado Prefeito ao Municipal para providências
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