Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal, requerem a Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente informe sobre às manutenções no sinal de TV digital em nosso município, bem como, a distribuição de receptores digitais aos munícipes que foram realizadas recentemente.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie a limpeza dos lotes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em nosso município, com destaque especial para a unidade localizada no bairro Frei Vito e demais unidades situadas no interior.

O vereador solicita à Presidência desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, após ouvido o Plenário, para que sejam realizados estudos e viabilização de recursos para a realização de melhorias de trânsito na Rua Kaingang, com a adoção das seguintes medidas:1ª) Implantação de redutor de velocidade nas proximidades da Mecânica Zornita; 2ª) Suavização da curva no encontro das Ruas Kaingang com a Afonso Pena.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração providencie que os recursos livres disponíveis nas contas do município sejam movimentados nas cooperativas de crédito presentes no mesmo, à exemplo do Sicoob, Sicredi e Cresol.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie os seguintes serviços: Recuperação da estrada da Comunidade de Linha Alegria; Recuperação da estrada localidade de Linha Baia, na serra que vai até a propriedade da família Borges Batista.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente providencie a reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS do distrito de São Luiz.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie a recuperação da estrada da comunidade de Passo do Sol, no trecho compreendido entre a Linha Venazzi até o calçamento da propriedade Sr. Ivan Pilger.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a recuperação do trecho no final da Rua Sergipe, bairro Menino Deus.

Emenda Modificativa nº 001/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2023