1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 149, de 13 de setembro de 2023 que regulamenta no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho as regras permanentes e transitórias de aposentadoria e pensão, bem como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – PREVCHOPIM.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta dos vereadores, observado o disposto no art. 45 do Regimento Interno.
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: Professor Enio
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Linha Scopel - APROPEL.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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3 - Parecer de Comissão nº 23 de 2024
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável a Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº009/2023. Relator: Zico
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo relator
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4 - Emenda nº 1 de 2024
Autor: Saimon Miri
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Emenda Modificativa nº 001/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta dos vereadores, observado o disposto no art. 45 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: Apresentada pelo autor. Aprovada por unanimidade pelo demais edis e encaminhada para comissão para elaboração da redação final.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de setembro de 2019, Lei Complementar n° 115, de 25 de novembro de 2020, Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019 e Lei Complementar n° 107, de 25 de setembro de 2019, e revoga a Lei Complementar n° 98, de 13 de dezembro de 2018
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta dos vereadores, observado o disposto no art. 45 do Regimento Interno.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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6 - Moção de Reconhecimento nº 1 de 2024
Autores: Osmar Checchi, Leandro Abreu, Lídia Posso, Nereu Hengen, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Professor Enio, Saimon Miri, Zico
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Moção de reconhecimento à Cooperativa de Eletrificação Rural – CERCHO pela solidez e notável contribuição ao município ao longo de seus 50 anos de
existência, na prestação de serviços e comércio no setor energético.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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