Resumo (10ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a Chácara nº 0201-F-7, Rua Projetada "Marginal Moinho Velho", situada no quadro urbano, para regularização de rua.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no município de Chopinzinho.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2022.

Altera a Lei no 3.770/2019, de 10 de abril de 2019, que institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos lndígenas de Chopinzinho.

Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar mediante venda, imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 017/2021.

Institui e identifica a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população, bem como reconhece a essencialidade da prestação de serviços de destinados a pratica da atividade física no setor público ou privado, com o objetivo de prevenir patologias físicas e mentais no Município de Chopinzinho.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 014/2021.

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista, no âmbito Municipal de Chopinzinho.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 019/2021.

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-IDR Paraná.

Os vereadores requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que envie a esta casa, informações devidamente fundamentadas, relativas aos valores recebidos do Governo Federal para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), assim como, onde tais valores foram aplicados.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Rio Grande do Sul, bairro Menino Deus.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto aos Deputados representantes do município o envio de emendas para o calçamento com pedras irregulares nas referidas vias que ligam as Comunidades chopinzinhenses: • São Francisco à Linha São Carlos - trecho de aproximadamente 5 Km; • Vila Rural a Três Saltos - trecho de aproximadamente 6 Km; • Trecho da PR-281 que dá acesso à Comunidade Bugrinho – trecho de aproximadamente 5 Km.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a contratação de uma empresa especializada para efetuar estudos e análises da malha viária de nosso município.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a verificação in loco dos problemas vigentes na Rua Barão de Capanema, bairro Nossa Senhora Aparecida.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a instalação de bancos de concreto nas áreas externas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Central e do bairro Frei Vito.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que gestione junto à Secretaria competente as solicitações que seguem: • Redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Antônio Vicente Duarte, Centro, próximo a Escola Tasso e residência da Sra. Mara Fettter e, também, a realização de estudos e providências para aplicação do sistema binário (mão única) na referida via; • Redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Dos Antúrios, Bairro Nossa Senhora Aparecida, próximo à residência do Sr. Paulo Trentin e da Sra. Gentila Saretta Zanesco; • Recuperação da estrada da Comunidade Santa Cruz, trecho próximo à propriedade do Sr. João de Paula; • Recuperação da estrada de sentido comunidade de Campinas à comunidade do Capinzal, trecho próximo da propriedade do Sr. Nelson Ferrarini.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que gestione junto a Secretaria competente a solicitação para a liberação por parte do Departamento de Estradas e Rodagem-DER, dos 500 metros cúbicos de resíduo de asfalto de direito do município.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente a possibilidade de pleitear emendas com os órgãos Estaduais e Federais, visando a perfuração de poço artesiano nas comunidades de Vila Mendes e Nova Conquista.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente a realização de estudos e análises visando o acabamento das obras da praça do Loteamento Vale Verde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, sentido Bugre.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente as solicitações que seguem: • Instalação de bicicletários de chão em pontos estratégicos do município, a exemplo do Parque do Lago e Rua do Lazer, visando beneficiar os ciclistas do município. • Redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Edebrando Luiz Grosselli, trecho próximo ao cruzamento com a Rua Carlos Francisco Cenci, bairro São Genaro – Loteamento do Carlinhos. • Recuperação da via de trecho compreendido entre a Rua Coronel Santiago Dantas até a empresa Ivo Gás, bairro Cristo Rei - trecho de aproximadamente 100m.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que gestione junto a Secretaria competente o cadastramento do município no Programa Revitis do Estado Paranaense destinado a estimular a produção de uvas.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que gestione junto a Secretaria competente a realização de um leilão dos veículos inservíveis e das sucatas pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que gestione junto a Secretaria competente a realização de estudo de viabilidade para a retirada do Viveiro de Mudas Municipal do local onde se encontra e que o mesmo seja implantado em outro local mais adequado, mais amplo, bem localizado e de fácil acesso, e com a ampliação da oferta das variedades produzidas.