1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o controle da poluição sonora resultante de atividades urbanas e rurais no Município de Chopinzinho, e estabelece limites de níveis sonoras em função da finalidade de uso e ocupação do solo visando à saúde humana e ao sossego público.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Redação Final
Obs.: Votos Favoráveis: Enio Valdir Ceni, Lídia Posso, Pedrinho, Prof. Ivo Patel e Saimon Miri, e 2 (dois) votos contrários dos vereadores Nereu Hengen e Zico, estando ausente o Vereador Paulo Rosa.
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2 - Parecer de Comissão nº 52 de 2024
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável a tramitação da Emenda Aditiva nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 061/2023. Relator Vereador Pedrinho.
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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3 - Emenda nº 3 de 2024
Autor: Lídia Posso
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Emenda Aditiva nº01 ao Projeto de Lei Ordinária nº061/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Cria Fundo Municipal para calamidades públicas
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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