Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Parecer de Comissão nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº022/2024. Relator: vereador Pedrinho - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 3 |
Parecer de Comissão nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº022/2024.Relator: vereador Saimon Miri - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 4 |
Parecer de Comissão nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº022/2024. Relator:vereador Enio Valdir Ceni - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. - - Projeto em Rito Sumário (Regime de Urgência. Votação Única. Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |