1 - Parecer de Comissão nº 64 de 2024
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
|
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº025/2024. Relator: vereador Pedrinho
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
2 - Parecer de Comissão nº 65 de 2024
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
|
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº025/2024. Relator: vereador Saimon Miri
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
3 - Parecer de Comissão nº 66 de 2024
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
|
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº025/2024. Relator: vereador Lidia Posso
|
Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autores:
|
Altera a Lei 3.763, de 15 de março de 2019, que institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
|
Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
|
