Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764, de 15 de março de 2019, 3.782, de 31 de julho de 2019, 3.829, de 04 de junho de 2020, 3.847, de 08 de setembro de 2020, pela 3.848, de 08 de setembro de 2020, 3.907, de 17 de junho de 2021, 4.015, de 01 de junho de 2023 e 4.061, de 27 de maio de 2024 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº037/2024. Relator: vereador Pedrinho

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº037/2024. Relator: vereador Enio Ceni

Autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso dos bens descritos no Anexo I desta Lei ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº039/2024. Relator: vereador Pedrinho

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº039/2024. Relator: vereador Enio Ceni

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara n.° 189-B, matrícula n.° 20.620, e Parte da Chácara n.° 192, matrícula n.°3.227, situado no quadro urbano, para regularização de rua e avenida, e dá outras providências.

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).